A
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) instituída pela
Portaria GM/MS nº 992/2009 é o reconhecimento por parte do Estado de que o
Brasil é um país cujo acesso das populações negras às políticas públicas de
saúde é afetado pelo racismo institucional expresso no atendimento direto
realizado nas unidades de saúde.
Esta
Política tem como objetivo geral: “promover
a saúde integral da população negra, priorizando a redução das
desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas
instituições e serviços do SUS”.
Sua
implementação significa reconhecer o racismo em geral na sociedade, as desigualdades étnico-raciais e
o racismo institucional como determinantes sociais e condicionantes de saúde, sendo uma ação estratégica na promoção da equidade em saúde.
A série Diálogos Negros Em Saúde promovida pelo PROAFRO UERJ, no âmbito do Projeto de Estágio Interno Complementar e
Extensão Trocando AXÉ: uma experiência de
diálogo com a diversidade articula-se aos princípios e diretrizes da
PNSIPN ao colaborar com o debate sobre os
temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação
permanente das/os trabalhadoras/es da saúde e no exercício do controle social
pelo fortalecimento da participação dos Movimentos Sociais Negros, além do
incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população
negra e da promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de
saúde, com especial atenção para aqueles preservados pelas religiões de
matrizes africanas.
Em
sua primeira atividade com o tema POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA
POPULAÇÃO NEGRA E RACISMO INSTITUCIONAL, no Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra - 27 de Outubro - esperamos contribuir com mais um espaço
de debates e proposições de ações e estratégias pertinentes para as lutas antirracistas,
mas também antissexistas e anti-homofóbicas, as quais entendemos como
determinantes sociais importantes em saúde.
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