Após dez anos de negociações, a comunidade quilombola da Ilha de Marambaia, Rio de Janeiro, conquistou o reconhecimento de seu território. Nessa ultima quinta-feira, 27/11, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo Federal garante o direito da comunidade à área de 53 hectares, ocupada atualmente por 101 famílias.
O documento, que formalizou a titulação coletiva e assegura a preservação da biodiversidade da ilha, foi assinado entre a Associação dos Remanescentes de Quilombos da Ilha da Marambaia, o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), a Secretaria de Patrimônio da União e a Marinha do Brasil, no 1º Distrito Naval, na capital fluminense.
Para o presidente da Associação dos Remanescente de Quilombos da Ilha da Marambaia, Nilton Alvez, a titulação da terra é um desejo antigo. “O nosso maior sonho que era a titulação que hoje está se tornando realidade. Demos um grande passo, mas não é o fim de nossa luta. Com o TAC, chegamos a um acordo que vai permitir que a nossa comunidade se desenvolva sem esquecer nossos valores, nossa cultura”, disse.
Garantia de Direitos – O acordo estabelece um prazo máximo de 270 dias para concluir processo de reconhecimento e titulação da comunidade quilombola e contempla três aspectos importantes: a garantia de moradia e reconhecimento da comunidade quilombola aos moradores da Ilha da Marambaia; a preservação da biodiversidade e a defesa nacional. A titulação da comunidade não vai afetar a Área de Preservação Ambiental (APA) de Mangaratiba.
A corrida pelo do território quilombola começou em 2014, com a emissão da certificação de autorreconhecimento para a comunidade pela Fundação Cultural Palmares – MinC. De acordo com o presidente da FCP, Hilton Cobra, a Fundação vai acompanhar o Incra até a emissão da titulação definitiva.
Fonte: Fundação Cultural Palmares
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