DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA

Mulher Negra: Resistindo e caminhando

por Vera Lúcia Barbosa

Todos os anos, chegando ao 25 de julho, comemoramos o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. É uma das mais emblemáticas e importantes datas na luta feminista e para o conjunto de movimentos de mulheres negras do país.  Trata-se da oportunidade de descortinar uma série de realidades que apontam a permanência da discriminação de gênero, do racismo, exploração de classe e outras formas de violência ainda presentes na sociedade. Estamos falando de um público que sofre dupla opressão: por ser mulher e negra, suscetível aos indicadores sociais mais negativos.

Nessa reflexão, inclusive, vale defender a tese de que muitas das práticas racistas e sexistas são, ainda, resquícios de séculos de escravidão, subalternização da figura da mulher e imposição de um regime patriarcal. Isso porque não estamos somente num momento de visibilidade para temática negra ou apenas virando mais uma página do calendário feminista. É hora de incentivo à resistência, afirmação de ideais e reafirmação da nossa condição enquanto cidadãs e sujeitos políticos que fazem o enfrentamento, todos os dias, a diversas barreiras e desigualdades persistentes.  

O fato de as mulheres negras ocuparem os lugares mais desfavoráveis na estrutura social e econômica do país, problemas aos quais nos referimos, está revelado no documento “Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil (2013)”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No capítulo que trata do tema “Mulheres Negras, Pobreza e Desigualdade de Renda”, por exemplo, são apresentados alguns indicadores que refletem sérias dificuldades. Enquanto a taxa de desocupação das mulheres brancas é mais de 70% superior a dos homens brancos, a desocupação das mulheres negras excede em mais de 130% este parâmetro. A vitimização de mulheres negras no que diz respeito à violência, num comparativo com a população branca, é outro ponto a ser observado.

Podemos citar um conjunto de outros problemas que fazem parte do cotidiano da população negra feminina, como a discriminação nos equipamentos e serviços públicos, problema que revela a existência de racismo institucional no nosso país, além da fragilidade na promoção de programas de saúde específicos, no fomento e apoio à produção cultural e na efetivação de uma educação inclusiva e não racista.

Destacamos, no entanto, alguns avanços políticos e de garantia de direitos, fruto de conquistas do segmento nos últimos tempos. Reserva de vagas para ingresso no serviço público via concursos; políticas de acesso da população negra às universidades; amparo legal e serviços de enfrentamento ao crime do racismo e da intolerância religiosa, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial da Bahia; o Projeto de Inclusão Produtiva de Trabalhadoras Rurais, também contemplando nossas comunidades quilombolas; além de outras iniciativas para a visibilidade, inclusão social e produtiva de povos e comunidades tradicionais; editais de apoio a projetos, dentre outras. É bem verdade que tais iniciativas ainda são insuficientes diante da existente demanda histórica, mas por conta disso, vamos continuar marchando e perseverando na luta.  

Assim sendo, vale refletir e ampliar o debate neste campo. Cabe à sociedade civil organizada e aos poderes constituídos reafirmar o compromisso na construção de políticas sociais ainda mais eficazes, capazes de reparar o descompasso que enfrentamos: um país de maioria de mulheres, acentuadamente negras, porém afetadas pelas perversas e duras práticas racistas, com suas negativas consequências para o desenvolvimento da comunidade negra. É para reverter esse quadro que empreendemos lutas diárias. Fazendo interlocuções e trilhando um caminho de desafios e conquistas.

Trazemos a lembrança de outro importante segmento, as trabalhadoras rurais, que também celebram seu dia nesta data. Para este público, a nossa justa homenagem, à luz de Margarida Alves, negra e agricultora, lutadora incansável pelos direitos humanos e reforma agrária, que tombou na defesa de um Brasil mais justo. Como ela, tantas outras mulheres nos antecederam nas jornadas, deixando essa vida e permanecendo presentes na nossa memória e militância. Também merecem destaque a Negra Zeferina e Maria Felipa, ambas com atuação marcante na construção de uma sociedade baiana de iguais, mesmo nas tantas diferenças. Seguindo o exemplo de tais figuras vislumbramos e queremos alcançar uma Bahia livre do racismo, do sexismo e de todas as formas de desigualdade.

*Vera Lúcia Barbosa é titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) e presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM)

Fonte: Bahia Notícias