A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Racismo. De autoria do vereador Lia Preto (PR), o projeto separa o dia 13 de maio para a realização de palestras e debates, com cartilhas educativas, visando à diminuição do racismo no município. Agora, o PL será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.
De acordo com a proposta, a realização de fóruns, debates, palestras e eventos de políticas públicas ficarão a cargo das secretarias de Educação e Assistência Social e entidades sem fins lucrativos, que tenham como objetivo a luta contra o racismo e a busca por igualdade. “Espero que esse projeto sensibilize o município. A gente vê que há manifestações racistas pelo país e infelizmente, ainda temos pessoas que dividem as raças entre os seres humanos. Eu fico muito feliz de militar nessa linha, falando dessa bandeira, porque foi comprovado nessa eleição que é muito fácil atribuir o título de bandido ao negro. Estou subjudice e acredito que é porque sou negro e pobre; porque é muito fácil atribuir ao negro o título de bandido. Isso atrapalhou minha votação, apesar de ter recebido mais de três mil votos. Fico muito triste por ter que explicar a população o motivo de estar com zero votos”, afirmou o vereador, acrescentando que o projeto de lei é um pedido de respeito aos negros. “Quando a gente solicita para instituir no município o dia 13 de maio, é um pedido para que se respeite os negros, que é sinônimo de muita luta. Quando fiz esse projeto foi com a esperança de que nós, barramansenses, façamos a nossa parte”, explicou Lia Preto.
O plenário também aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Borges (PT), que institui o Programa de Inclusão de Pessoas com Transtorno Autista. O projeto prevê ações no âmbito educacional e de saúde para incluir os portadores de autismo na sociedade.
De acordo com a proposta, a rede municipal de educação deve criar mecanismos de atendimento às necessidades dos alunos que possuam o transtorno autista, ações educativas que inclua alunos e familiares, palestras e seminários para capacitação de líderes comunitários e realização de consultas de tratamento do autismo, entre outros. “Não existe no município qualquer programa voltado para o atendimento de pessoas com transtorno autista. A inclusão destas pessoas passa pela educação e saúde. Acreditamos que este projeto de lei senão resolve, pelo menos, é o primeiro passo para esta inclusão”, afirmou o vereador Marcelo.
CAMPEONATO MUNICIPAL
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei, de autoria do vereador
Pedro Paulo Lopes, o Pedrinho (PPS), que cria o Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física, a ser realizado anualmente na cidade.
O vereador Paulo Afonso Sales Moreira, o Paulo Chuchu (PSL), por sua vez, apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de equipamentos desenvolvidos especialmente para crianças portadoras de necessidades especiais em parques e praças do município. De acordo com a proposta, os locais onde estes equipamentos forem instalados devem conter a informação “Parque Infantil adaptado para acessibilidade da criança portadora de necessidades especiais”.
EXTENSÃO DE HORÁRIOS
Com a pauta cheia, a Câmara Municipal aprovou ainda dois projetos de lei, de autoria do vereador Ricardo Arbex (PROS), que visam melhorias na área da saúde. O primeiro projeto altera o horário de funcionamento dos postos de saúde, passando a atender de 7 às 19 horas. O segundo, cria um programa de atendimento e acompanhamento aos pacientes com obesidade mórbida, com orientação nutricional, prescrição e entrega de medicamentos e intervenção cirúrgica, se necessário.
DERRUBADA DE VETO
Na sessão de terça-feira os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei, de autoria do vereador Pedrinho, que dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para a população de baixa renda em projetos de reforma, construção e regularização da habitação. Antes da votação, o autor do projeto justificou a rejeição ao veto. “A população carente não tem acesso a engenheiros e arquitetos para regularizar sua moradia. E a prefeitura já possui em seu quadro estes profissionais, que podem auxiliar nos projetos de moradia da população de baixa renda. A prefeitura tem seu retorno através do aumento na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”, afirmou Pedrinho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário