Estatuto da Igualdade Racial da Bahia será sancionado nesta Sexta-Feira

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Hilton Cobra, participará nesta sexta-feira (6) da solenidade onde será sancionado o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa da Bahia, em Salvador. A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado no dia 20 de maio. A cerimônia acontecerá no Palácio Rio Branco, na Praça São Tomé de Souza às 14h.

O documento é o primeiro instituído em âmbito estadual no país com a temática racial e é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.

Alinhado com a legislação e políticas públicas implantadas pelo Governo Federal, contempla avanços já implementados ou em fase de consolidação, por exemplo, no que se refere à reserva de vagas para negros nos concursos públicos. A nova lei estadual já é considerada um marco das políticas públicas locais, pois estabelece o princípio da igualdade racial em todas as estruturas da administração pública e sua gestão na Bahia.

Serviço

O quê: solenidade de sanção do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia
Quando: 06 de junho de 2014
Horário: 14h
Local: Palácio Rio Branco, na Praça São Tomé de Souza, Salvador/BA

Fonte: Fundação Cultural Palmares